Sispass

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Sispass - Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros

Saiba Tudo Sobre o Sispass: O Sistema Essencial para Criadores de Pássaros no Brasil

O Sispass (Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros) é uma ferramenta fundamental para criadores amadores de pássaros no Brasil. Este sistema, administrado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), tem como objetivo principal garantir a regularização e controle da criação de aves silvestres, ajudando a preservar a fauna brasileira.

Com o crescente número de criadores de passeriformes no país, o Sispass tem evoluído constantemente para oferecer mais segurança e eficiência no controle das atividades relacionadas à criação de pássaros. Recentemente, o Ibama anunciou uma importante atualização no sistema: a obrigatoriedade do certificado digital tipo A3, que visa reforçar a segurança das operações e proteger os criadores de fraudes e práticas indevidas.

O Que é o Sispass?

O Sispass é uma plataforma digital criada pelo Ibama para regularizar e acompanhar a criação amadora de pássaros silvestres no Brasil. Seu principal objetivo é garantir que os criadores cumpram todas as exigências legais e ambientais para manter seus criatórios regularizados e contribuir para a preservação das espécies de aves nativas.

Por meio do Sispass, os criadores podem:

  • Registrar seu plantel de aves;
  • Solicitar e emitir anilhas de identificação;
  • Gerenciar a compra, venda e transferência de pássaros;
  • Controlar nascimentos, óbitos e outras informações essenciais.

Essa plataforma não só facilita o trabalho dos criadores, como também ajuda a prevenir o tráfico ilegal de animais silvestres, protegendo a biodiversidade do país.

Certificado Digital A3: A Nova Medida de Segurança

A partir de 22 de março de 2024, o uso do certificado digital A3 se tornará obrigatório para os criadores amadores que desejam acessar todas as funcionalidades do Sispass. Esse certificado digital é emitido por autoridades certificadoras credenciadas pelo ICP-Brasil e oferece um nível superior de segurança às transações feitas no sistema.

Entre as principais vantagens do certificado digital A3, estão:

  • Autenticidade: Garante que todas as operações feitas no Sispass são legítimas e seguras;
  • Proteção contra fraudes: Reduz o risco de atividades fraudulentas ou ilegais relacionadas à criação de aves;
  • Acesso completo ao sistema: Usuários com o certificado terão acesso a todas as funcionalidades do Sispass, incluindo a possibilidade de registrar mudanças no plantel, como transferências e nascimentos.

Como se cadastrar no Sispass?

O processo de cadastro no Sispass envolve algumas etapas, e é necessário estar atento a todos os documentos exigidos. Veja o passo a passo:

Passo 1: Inscrição no Cadastro Técnico Federal (CTF)

Antes de se cadastrar no Sispass, o criador deve se registrar no CTF:

  1. Criação de conta no Gov.br: Acesse o portal Gov.br e crie uma conta, caso ainda não tenha.
  2. Acesso ao site do CTF: Faça a inscrição no site do Cadastro Técnico Federal, fornecendo as informações pessoais solicitadas.
  3. Documentação: Tenha em mãos os seguintes documentos:
    • CPF;
    • RG;
    • Comprovante de endereço atualizado;
    • Foto recente.

Passo 2: Cadastro no Sispass

Após a inscrição no CTF, o próximo passo é preencher o formulário de cadastro no Sispass. Esse formulário exige diversas informações sobre o criador e o local onde as aves serão mantidas.

Passo 3: Vistoria Presencial

Em seguida, é necessário agendar uma vistoria no órgão ambiental estadual competente. Um técnico irá verificar se o criatório atende aos requisitos ambientais e de segurança necessários.

Passo 4: Apresentação de Documentos

Na vistoria, você deverá apresentar os seguintes documentos:

  • Certidão de Inscrição no CTF;
  • Cópia autenticada do CPF e RG;
  • Comprovante de endereço;
  • Certidão de regularidade do imóvel rural (se aplicável);
  • Projeto de criação amadora de passeriformes;
  • Laudo de vistoria do criatório.

Funcionalidades do Sispass: O Que Você Pode Fazer?

O Sispass oferece uma série de funcionalidades para os criadores de passeriformes. Abaixo, destacamos as principais:

Cadastro de Criadores Amadores

Permite o registro oficial de criadores de passeriformes. Apenas criadores devidamente cadastrados no Sispass podem manter aves silvestres em cativeiro de maneira legalizada.

Cadastro de Aves

Os criadores podem registrar todas as aves sob sua responsabilidade, informando dados sobre a espécie, número de anilhas e outras informações relevantes para o controle de cada ave.

Emissão de Licenças e Boletos

A plataforma permite a emissão de licenças necessárias para a criação e transporte de passeriformes, bem como a geração de boletos para o pagamento de taxas.

Transferência de Aves

Com o Sispass, é possível transferir legalmente aves entre criadores. Isso garante que as movimentações ocorram de forma transparente e controlada.

Controle de Reprodução

Os criadores podem registrar nascimentos, fugas, óbitos e outros eventos relacionados à criação das aves, garantindo total rastreabilidade.

Consultas e Relatórios

O Sispass permite consultas sobre o status de criadores, aves e movimentações. Também oferece a geração de relatórios que facilitam o acompanhamento da criação.

Novas Medidas de Segurança no Sispass

Além do certificado digital A3, o Sispass implementará outras medidas de segurança para garantir a integridade do sistema:

  • Token de Segurança: Um dispositivo que gera senhas únicas para cada transação, aumentando a segurança das operações.
  • Validação Facial: Um sistema que confirmará a identidade dos usuários ao acessar o Sispass, evitando acessos indevidos.

Benefícios de se cadastrar no Sispass

Ao se cadastrar no Sispass, os criadores de passeriformes obtêm uma série de benefícios que garantem a legalidade e proteção da sua atividade:

  • Regularização da criação: Mantém a criação de aves conforme as leis ambientais;
  • Emissão de anilhas: Facilita a identificação das aves;
  • Compra e venda legalizada: Permite a compra e venda de aves dentro da lei;
  • Participação em eventos: Criação regularizada dá acesso a eventos e concursos voltados para criadores amadores.

Dúvidas Frequentes sobre o Sispass

O que é o certificado digital A3 e por que preciso dele?

O certificado digital A3 é uma medida de segurança obrigatória para acessar as funcionalidades completas do Sispass. Ele garante a autenticidade das operações feitas no sistema e ajuda a proteger o criador contra fraudes.

Posso acessar o Sispass sem o certificado digital?

Sim, porém com acesso limitado. Sem o certificado digital, você poderá realizar apenas consultas, visualizar anilhas e atualizar dados pessoais, mas não será possível realizar transações importantes como transferências ou solicitações de anilhas.

Quanto custa o certificado digital A3?

O preço do certificado digital A3 pode variar de acordo com a autoridade certificadora. No entanto, é um investimento necessário para garantir a segurança de suas operações no Sispass.

Como faço a vistoria do meu criatório?

A vistoria deve ser agendada junto ao órgão ambiental estadual, que enviará um técnico para verificar se seu criatório atende às exigências legais.

Posso registrar qualquer espécie de pássaro no Sispass?

Somente passeriformes da fauna silvestre brasileira podem ser registrados no Sispass, conforme a lista de espécies permitidas pelo Ibama.

O Sispass tem custo para se cadastrar?

O cadastro no Sispass é gratuito, mas há custos associados à emissão de licenças e ao certificado digital A3.

Links Úteis:

Dicas:

  • Leia o Manual do com atenção antes de iniciar o cadastro;
  • Mantenha seus documentos atualizados;
  • Em caso de dúvidas, entre em contato com o órgão ambiental estadual.

Observações:

  • Os requisitos para o cadastro no Sispass podem variar de acordo com o estado.
  • As novas medidas de segurança do Sistema ainda estão em fase de implementação.

Com essas informações, você estará pronto para se cadastrar no Sispass e manter seu criatório de passeriformes regularizado!

Conclusão

Com o Sispass, o Ibama proporciona aos criadores de passeriformes um sistema robusto, seguro e eficiente para garantir a criação legalizada de aves silvestres. As recentes atualizações, como a obrigatoriedade do certificado digital A3, reforçam o compromisso com a segurança e preservação da fauna. Se você é um criador amador, garantir o seu cadastro no Sispass é fundamental para exercer suas atividades dentro da lei e ajudar na conservação das espécies.

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