Para que serve o Certificado Digital

O que é Certificado Digital?

O Certificado Digital é uma identidade de uma pessoa física ou jurídica no meio eletrônico, com dados criptografados que garante legitimidade, segurança e integridade nas operações que são executadas por meio dele, com presunção de validade jurídica.

É um arquivo eletrônico armazenado em uma mídia digital ou arquivo pfx, que contém os dados do seu titular, pessoa física ou jurídica, utilizado para relacionar tal pessoa ou empresa a uma chave criptográfica, atestando sua identidade no meio digital, garantindo confidencialidade, autenticidade e o não repúdio nas transações comerciais e financeiras por elas assinadas, bem como a troca de informações com integridade, sigilo e segurança.

O Certificado Digital pode ser utilizado para assinar documentos no meio digital, validar transações bancárias, realizar declarações (imposto de renda etc.), assinar notas fiscais eletrônicas ou até mesmo assinar escrituras. Com tantas fraudes acontecendo com transações eletrônicas é importante obter o Certificado Digital para a segurança das informações trocadas no ambiente virtual e aproveitar as muitas facilidades que ele pode te oferecer.

Diversos segmentos da economia e sites de serviços do Governo já utilizam a certificação digital em suas atividades. Essas áreas utilizam a tecnologia que certifica a autenticidade dos emissores e destinatários dos documentos eletrônicos garantindo sua privacidade e inviolabilidade.

Desde o dia 1º de janeiro de 2010 a Secretaria da Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 969, dispondo sobre a obrigatoriedade da entrega, com certificação digital, das declarações e demonstrativos das empresas tributadas com base no lucro real, no lucro presumido ou no lucro arbitrado.

Veja os benefícios da certificação digital:

  • Economia de tempo e redução de custos;
  • Desburocratização de processos;
  • Validade jurídica nos documentos eletrônicos;
  • Integridade, e inviolabilidade do conteúdo de mensagens enviadas por e-mail;
  • Redução da quantidade de papel em circulação;
  • Autenticação na Internet com segurança;
  • Preenchimento automático do imposto de Renda.

Governo Federal

Com o objetivo de dar celeridade e segurança aos processos internos ou para prestar informações sensíveis ao cidadão, o Governo Federal brasileiro adotou a certificação em várias iniciativas. Veja alguns exemplos:

  • Receita Federal do Brasil – RFB
  • PROUNI – Programa Universidade para Todos
  • SIPREV – Sistema Integrado de Informações Previdenciárias
  • CEF – Caixa Econômica Federal
  • Programa Juros Zero
  • TISS – Troca de Informações de Saúde Suplementar
  • INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial
  • Compranet
  • Sistema de Diárias e Passagens
  • SIDOF – Serviço de Documentos Oficiais
  • INSS
  • Sistema Financeiro
  • SPB – Sistema de Pagamentos Brasileiro
  • Sisbacen – Sistema do Banco Central do Brasil
  • SISCOMEX – Sistema Integrado de Comércio Exterior
  • SISCOSERV – Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços
  • CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
  • Sistema de Contratos de Câmbio
  • Comércio eletrônico – B2B – B2C / e-BIT

Governos Estaduais e Municipais

Várias prefeituras e Secretarias de Fazenda Estaduais estão em processo de implementação do certificado digital, desenvolvendo aplicações para Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Livros Fiscais Eletrônicos (SPED Fiscal), EFD (Escrituração Fiscal Digital), e livros fiscais de entradas, de saídas, apuração do ICMS, IPI e Inventário.

Destaca-se a utilização da tecnologia em pregões eletrônicos de São Paulo, Santa Catarina e Minas Gerais, no Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN/MG) e na Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB/SP). Além disso, alguns estados, como o de São Paulo, estão implantando o Diário Oficial Eletrônico, dando maior rapidez à publicação e consulta das matérias legais, bem como reduzindo os custos de impressão.

Outras ações no Estado de São Paulo

A Junta Comercial de SP tornou o uso da Certificação Digital obrigatória nos processos para empresas LTDA e S/A.

Na Assembleia Legislativa de SP todos os atos e documentos são avaliados e assinados digitalmente pelos Deputados, não existindo mais o trâmite de papéis.

Na Prefeitura de SP todas as Notas Fiscais de prestação de serviços emitidas devem ser assinadas com Certificação Digital – Tipo A3 – Pessoa Jurídica.

Sistema Judiciário

Cartório Eletrônico

Sistema de Saúde

Outras Iniciativas

Conheça os Modelos de Certificado Digital:

  • Certificado Digital a1
  • Certificado Digital a3

Para que serve o Certificado Digital

Para que serve o Certificado Digital?

Para que serve o Certificado Digital A1?

O Certificado Digital A1 é um dos tipos de certificado digital que geralmente é utilizado para autenticação e assinatura eletrônica. Ele é emitido por uma Autoridade Certificadora (AC) e possui validade de um ano.

O Certificado Digital A1 é seu armazenamento feito através de um arquivo digital, geralmente com extensão .pfx ou .p12, que pode ser instalado em um computador ou dispositivo móvel. Ele contém uma chave criptográfica privada, que é utilizada para identificar e autenticar o titular do certificado, bem como para assinar digitalmente documentos eletrônicos.

Algumas das principais finalidades do Certificado Digital A1 são:

Assinatura digital: Com o Certificado Digital A1, é possível assinar documentos eletrônicos de forma segura e juridicamente válida, conferindo autenticidade, integridade e não repúdio às informações contidas no documento.

Envio de documentos fiscais: O Certificado Digital A1 é amplamente utilizado na área fiscal, permitindo o envio de declarações, notas fiscais eletrônicas, obrigações acessórias e demais documentos exigidos pelos órgãos fiscais.

Acesso a sistemas e serviços eletrônicos: Muitos sistemas e serviços online exigem o uso do Certificado Digital A1 para autenticação, garantindo a segurança e a identificação dos usuários. Isso é comum em transações financeiras, acesso a portais governamentais, sistemas de saúde, entre outros.

Redução do uso de documentos em papel: A utilização do Certificado Digital A1 possibilita a substituição de documentos em papel por documentos eletrônicos assinados digitalmente, contribuindo para a redução do uso de papel e para a automatização de processos.

É importante ressaltar que o Certificado Digital A1 deve ser utilizado de forma segura e protegido contra o acesso não autorizado. A chave criptográfica privada não deve ser compartilhada e o certificado deve ser armazenado em local seguro, preferencialmente com backup adequado.

Para obter um Certificado Digital A1, é necessário entrar em contato com uma Autoridade Certificadora credenciada, que realizará a emissão após a validação da identidade do titular. Existem diversas empresas e entidades que oferecem esse serviço, tanto no âmbito público quanto privado.

Para que serve o Certificado Digital A3?

O Certificado Digital A3 é outro tipo de certificado digital utilizado para autenticação e assinatura eletrônica, assim como o Certificado Digital A1. A principal diferença entre eles está na forma de armazenamento da chave criptográfica privada.

Enquanto o Certificado Digital A1 é armazenado em um arquivo digital, o Certificado Digital A3 é armazenado em um dispositivo físico, como um cartão inteligente (Smartcard) ou um token USB. Esse dispositivo contém a chave criptográfica privada e é protegido por senha ou outras medidas de segurança.

O Certificado Digital A3 oferece vantagens em relação ao A1, como maior segurança e portabilidade. Algumas das principais finalidades do Certificado Digital A3 são:

Assinatura digital: Assim como o Certificado Digital A1, o Certificado Digital A3 permite a assinatura digital de documentos eletrônicos, garantindo autenticidade, integridade e não repúdio às informações.

Autenticação em sistemas e serviços eletrônicos: O Certificado Digital A3 é utilizado para autenticar o titular em sistemas e serviços online, proporcionando maior segurança no acesso a informações sensíveis.

Acesso a sistemas governamentais: Muitos serviços oferecidos por órgãos governamentais, como emissão de certidões, declarações e outras obrigações, exigem o uso do Certificado Digital A3 para garantir a segurança e a autenticidade das transações.

Transações financeiras: O Certificado Digital A3 é utilizado em transações financeiras eletrônicas, proporcionando autenticação segura e reduzindo riscos de fraudes.

Assim como o Certificado Digital A1, para obter um Certificado Digital A3 é necessário entrar em contato com uma Autoridade Certificadora credenciada e realizar a emissão após a validação da identidade do titular. O dispositivo físico contendo o certificado e a chave criptográfica privada deve ser mantido em local seguro, protegido por senha e devidamente gerenciado para garantir a segurança e a integridade das informações.

Para que serve o Certificado Digital

Para que serve o Certificado Digital?

Entenda qual é a principal diferença entre o Certificado Digital A1 e o Certificado Digital A3

A principal diferença entre o Certificado Digital A1 e o Certificado Digital A3 está na forma de armazenamento da chave criptográfica privada.

Certificado Digital A1:

Armazenamento: O Certificado Digital A1 é armazenado em um arquivo digital, geralmente com extensão .pfx ou .p12.

Portabilidade: Pode ser instalado em diferentes dispositivos (computador, smartphone, tablet) que suportem a leitura do arquivo.

Renovação: Normalmente possui validade de um ano, e ao expirar, é necessário obter um novo certificado.

Certificado Digital A3:

Armazenamento: O Certificado Digital A3 é armazenado em um dispositivo físico, como um cartão inteligente (Smartcard) ou um token USB.

Segurança: A chave criptográfica privada é protegida pelo dispositivo físico e geralmente requer uma senha para ser acessada.

Portabilidade: O dispositivo físico deve ser conectado ao dispositivo no qual será utilizado (computador, por exemplo).

Renovação: Geralmente possui validade de até três anos, e ao expirar, é necessário obter um novo certificado ou renová-lo.

Em termos de funcionalidade, ambos os certificados digitais A1 e A3 podem ser utilizados para autenticação e assinatura digital em documentos eletrônicos. A escolha entre eles dependerá das necessidades específicas de cada contexto e das preferências do usuário em relação à forma de armazenamento e portabilidade.

O Certificado Digital A3 é geralmente considerado mais seguro, pois a chave criptográfica privada é armazenada em um dispositivo físico que oferece maior proteção contra acesso não autorizado. Por outro lado, o Certificado Digital A1 é mais versátil em termos de instalação e utilização em diferentes dispositivos.

Cabe ressaltar que, independentemente do tipo de certificado digital utilizado (A1 ou A3), ambos têm validade legal e são reconhecidos para diversas finalidades, como transações financeiras, envio de documentos fiscais, autenticação em sistemas e serviços eletrônicos, entre outros.

Aplicações comuns do Certificado Digital

O Governo e órgãos públicos são os grandes geradores de demanda da Certificação Digital, as empresas usufruem desta tecnologia para assinar, enviar documentos e para se identificar em diversos sistemas destas instituições, garantindo a autenticidade, confidencialidade e integridade às transações eletrônicas.

A cadeia de valor atribuída ao uso do certificado digital também atinge positivamente as empresas, aumentando sobremaneira a segurança na tramitação de informações e documentos, propiciando maior agilidade, facilidade e comodidade, quando o assunto é assinar eletronicamente documentos. O autorreconhecimento da própria firma, assegurada pelo uso de um certificado digital ICP-Brasil, permite a realização de transações eletronicamente com segurança e validade jurídica. Imagine assinar contratos de qualquer natureza diretamente do seu computador, dispensando impressão, assinatura manuscrita e necessidade de reconhecimento de firma em cartório!

Agora que você já sabe para que serve o Certificado Digital, é possível comprar e fazer seu certificado digital pela internet quando:

  • você já fez certificado digital alguma vez (neste caso será uma renovação) ou
  • se você tiver a CNH brasileira emitida de 2016 para frente, porque os dados biométricos dos seus dedos já estarão cadastrados no sistema do DETRAN (SERPRO) ou do ITI.
  • O procedimento é Simples, Rápido e Seguro.

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