Certificação Digital – Certificado Digital

 

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O que é Certificado Digital?

Certificação Digital – Certificado Digital

O certificado digital é a identidade eletrônica de pessoas ou empresas na internet, ou seja, uma versão eletrônica dos documentos totalmente segura e garantida por criptografia. Ele garante a autenticidade de uma pessoa física (CPF) ou pessoa jurídica (CNPJ), sem necessidade de apresentação pessoal.

Sob o mesmo ponto de vista, é como se fosse a sua carteira de identidade virtual, que irá lhe permitir assinar documentos à distância e com o mesmo valor jurídico de uma assinatura feita de próprio punho no papel, mas sem precisar reconhecer firma em cartório.

Possui diversas aplicações e se usa para assinar documentos digitais, como contratos e notas fiscais eletrônicas por exemplo. Nesse último caso, os órgãos fiscalizadores (prefeituras ou estados) irão apurar se as informações são corretas e verídicas. 

Por exemplo, quando você emite uma nota fiscal de serviço, precisará confirmar as informações transmitidas à prefeitura para que ela possa validá-las. Essa é uma exigência da maioria dos municípios.

Para que serve o certificado digital?

O certificado digital serve para assinar digitalmente documentos e ter acesso a sistemas eletrônicos restritos, principalmente de órgãos públicos na internet, como Receita Federal e INSS. Também comprova a identidade de quem está utilizando em sistemas virtuais integrados para realizar atividades profissionais de várias categorias.

Além disso, outro interessante benefício do certificado digital é a possibilidade de ​assinar contratos. Ao invés de perder tempo e dinheiro com transporte de documentos, reconhecimento de firmas, autenticações etc. plataformas de assinatura digital fazem esse trabalho de forma rápida, prática e online.​

Suponhamos que você esteja emitindo uma nota fiscal de serviço. Assim, ao verificar o conteúdo do documento, o certificado digital o assina e retorna um código com a validação, que é único e específico para cada emissão.

O certificado digital garante validade jurídica aos documentos digitais, pois mantém os documentos de forma íntegra, livre de rasuras, falsificação ou modificação, o que pode ocorrer com documentos físicos em papel.

Do mesmo modo, você pode usar o certificado digital para uma série de atividades, tais como: contratos, laudos, atestados e outros documentos. Isto permite que o usuário assine um contrato sem sair de sua casa ou da empresa, com a mesma legitimidade de um documento físico.

Quais são os benefícios da Certificação Digital – Certificado Digital para seus usuários?

  1. Assinar documentos de qualquer lugar, pois qualquer documento eletrônico assinado com certificado digital, possui a mesma validade que documentos em papel assinados e com firma reconhecida;
  2. Acessar a sistemas, principalmente os de órgãos governamentais, que só podem ser acessados para enviar e receber informações ou alterar dados com a confirmação da identidade eletrônica; Validade jurídica igual ao CPF ou CNPJ;
  3. Promove segurança: é impossível fraudar uma assinatura digital, porque utiliza chaves criptográficas praticamente invioláveis para confirmar identidade, gerando segurança em todo processo;
  4. Proporciona praticidade, economia e sustentabilidade, devido a redução do volume de papel, despesas de remessa (correios) e logística (mensageiros);
  5. Agiliza a assinatura de documentos por vários usuários independentemente de onde estejam;
  6. Facilita porque permite fazer tudo de forma online, em diversas empresas e órgãos públicos, como e-Social, declaração de Imposto de Renda entre outros.
  7. Permite alterar informações rapidamente e evitar processos burocráticos demorados;
  8. Desburocratiza processos tanto no setor público quanto no privado;
  9. Mesmo no serviço público, algumas atividades só podem ser realizadas com o uso de certificado digital;
  10. Profissionais de diversas categorias conseguem comprovar sua identidade na internet, para acessar informações e realizar atividades à distância em sistemas virtuais integrados usando certificados digitais, como por exemplo: Médicos, Advogados e Contadores.

Quem precisa de Certificação Digital – Certificado Digital?

Em síntese, todas as empresas necessitam ter um certificado digital para ter relacionamento com órgãos governamentais. Até mesmo dentro do serviço público, algumas atividades podem ser feitas apenas com o uso desse meio de certificação.

O certificado digital substitui documentos em papel e assinaturas presenciais, desburocratizando e agilizando todos os processos de forma totalmente segura.

Empresários também usam o e-CPF para assinarem documentos da empresa em seu próprio nome, assim também como ocorre no caso do contrato social, por exemplo. Assim, procedimentos que só eram feitos presencialmente, podem ocorrer virtualmente na Junta Comercial e na prefeitura, desde que esses órgãos tenham implantado sistemas virtuais.

O que pode ser feito com um certificado digital?

Acesse sistemas com dados restritos

Existem vários sistemas com informações confidenciais, principalmente de órgãos governamentais, que só podem ser acessados para enviar e receber informações ou alterar dados com a confirmação da identidade. Nesse caso, as vantagens são:

Segurança no meio digital – utiliza chaves criptográficas praticamente invioláveis para confirmar identidade;

Comodidade para todas as pessoas – porque dispensa a necessidade de comparecer presencialmente;

Agilidade nos processos – porque permite alterar informações rapidamente evitando processos burocráticos demorados;

Economia – porque evita deslocamentos e reduz o consumo de combustíveis.

Acesse todos os órgãos que precisar com seu certificado digital

  • Receita Federal, por meio do Portal e-CAC;
  • Gov.br;
  • INSS;
  • e-CAC
  • Juntas comerciais de todos os estados e do distrito federal.

É importante salientar que os certificados digitais são fundamentais e imprescindíveis para a digitalização de processos diversos.

A segurança é a maior preocupação para quem compra e negocia na internet. Quanto mais os mecanismos de segurança forem aprimorados, maior será a segurança no meio digital. Com segurança, empresas e consumidores poderão fazer transações das mais diversas por meio eletrônico, melhorando o ambiente de negócios como um todo.

Por isso, os certificados digitais têm um papel fundamental na ampliação da oferta de serviços no ambiente virtual. Conforme a quantidade de certificados digitais emitidos aumenta, o número de pessoas que podem utilizá-los aumenta e mais serviços tendem a ser disponibilizados. Muito em breve, poderemos economizar muito mais tempo e recursos, podendo executar um número maior de tarefas sem precisar se deslocar.

O certificado digital comprova a identidade nos ambientes virtuais integrados para realizar atividades profissionais de diversas categorias.

Assine documentos digitais com certificado digital à distância e com validade jurídica

Qualquer documento eletrônico assinado com certificado digital, tem a mesma validade que documentos em papel assinados com firma reconhecida.

Amplie os benefícios da Certificação Digital – Certificado Digital

  • Promova sustentabilidade, reduzindo o uso de papel para a impressão, tinta e toner;
  • Economize, assinando documentos de qualquer lugar, dispensando o reconhecimento de firma em cartório.

Quais os Tipos de Certificado Digital?

Os certificados mais utilizados são os do tipo A, principalmente o A1 e o A3. O que diferencia um de outro, é o método como as chaves criptográficas são geradas e armazenadas.

Os do tipo A1 são gerados através de um arquivo eletrônico, que você poderá instalar em quantos computadores desejar.

Já os do tipo A3 são gerados em mídias físicas (Smartcard ou Tokens) podendo ser utilizados somente por quem está de posse destas mídias e com a referida senha de acesso.

Certificados digitais mais comuns para pessoas, classes específicas e empresas:

  • e-CPF – versão digital do cadastro de pessoa física
  • e-CNPJ – versão digital de pessoas jurídicas
  • e-Médico – identidade digital para profissionais de saúde
  • e-Advogado – identidade digital para advogados inscritos na OAB
  • e-Contador – identidade digital para contadores

Certificados SSL (Secure Sockets Layer)

Estes certificados permitem estabelecer a comunicação criptografada segura entre um programa usado por alguém para navegar na internet e um site:

  • tipo DV utilizado em sites que não captam dados sensíveis do usuário;
  • tipo OV utilizado em empresas e lojas virtuais de pequeno porte
  • tipo EV utilizado em empresas e lojas virtuais de grande porte

Onde mais o certificado digital é utilizado?

Para trabalhar em sistemas virtuais

Profissionais tem a comprovação da identidade para acessar informações e podem realizar atividades à distância em sistemas virtuais que sejam integrados usando certificados digitais.

Veja exemplos:

  • e-Saúde – através dele, médicos, enfermeiros e profissionais da área da saúde, assinam prontuários eletrônicos, prescrevem medicamentos e emitem atestados;
  • e-Jurídico – advogados acessam remotamente o sistema judiciário e processos, para assinarem petições e procurações;
  • e-Contador, para contadores assinam documentos e enviam as informações para órgãos públicos.

Certificado digital na sua empresa

Veja o que você pode fazer com seu certificado na sua empresa

Utilize do e social — sistema criado pelo Governo para unificar as informações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), da declaração do Imposto de Renda retido na fonte (DIRF), do Sistema de Recolhimento do FGTS e informações à Previdência Social (SEFIP) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED);

Emita de nota fiscal eletrônica — o certificado digital é necessário para emitir notas fiscais eletrônicas, salvo algumas exceções.

Utilize certificado para acessar o e-CAC, que possibilita usar os serviços disponíveis no portal do Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal;

Profissionais liberais usam em todas as áreas 

Profissionais liberais podem usar o certificado digital. Utilizam versões específicas para cada profissão:

  • e-CPF – versão digital do cadastro de pessoa física
  • e-CNPJ – versão digital de pessoas jurídicas
  • e-Médico – identidade digital para profissionais de saúde
  • e-Advogado – identidade digital para advogados inscritos na OAB
  • e-Contador – identidade digital para contadores

Médicos e enfermeiros usam Certificado digital na área da saúde

Esse certificado permite assinar digitalmente prescrições médicas ou atestados gerados no computador (conforme estabelecido na portaria nº 467 do Ministério da Saúde, de 20 de março de 2020, que regulamenta a telemedicina), além de assinar prontuários e laudos eletrônicos em hospitais ou clínicas que adotam o prontuário eletrônico do paciente (PEP).

A área da saúde abrange 14 categorias profissionais, como médicos, assistentes sociais, biólogos, terapeutas ocupacionais e veterinários, que podem se beneficiar do certificado digital.

Advogados utilizam para qualquer ação no sistema judiciário

O certificado para advogados possibilita que o profissional inscrito na OAB possa assinar, por exemplo, petições, pareceres, procurações e contratos, além de acessar processos remotamente e comunicar-se com a Receita Federal — inclusive para envio e acompanhamento de declaração de Imposto de Renda.

Contadores utilizam para agilizar todos os processos

Com o certificado, contadores podem enviar informações para órgãos públicos com segurança.

Ao realizar a declaração de Imposto de Renda, a assinatura pode ser feita eletronicamente.

Pessoas físicas se beneficiam para diversas utilidades

Pessoas físicas usam o certificado digital em diversas atividades. Na maioria das vezes elas não são obrigatórias, mas poupam tempo e recursos, além de aumentar a segurança.

Por exemplo, certificado digital para utilização de sistemas do Governo na internet — permite acessar e utilizar sistemas da administração pública na internet com mais segurança, como o e-Social pelo empregador doméstico e os serviços da Receita Federal do Brasil.

Saiba como o certificado digital comprova a identidade de uma pessoa ou empresa

O certificado comprova a identidade de uma pessoa ou de uma empresa na internet, sendo praticamente inviolável e aceito legalmente (validade jurídica). O certificado digital utiliza chaves criptográficas que nunca se repetem.

Assim também, ele vincula um arquivo eletrônico com dados únicos sobre uma pessoa ou empresa para atestar a quem ele pertence e por quem ele pode ser utilizado.

Tanto a assinatura digital quanto esse arquivo são protegidos por criptografia pelo certificado digital, que precisa, obrigatoriamente, ter sido emitido por uma autoridade certificadora credenciada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI.

Como o sistema comprova a identidade na internet?

O sistema utiliza um de par de chaves criptográficas sem repetição. O certificado digital é praticamente inviolável e é aceito legalmente.

Veja como são estas chaves da certificação digital – certificado digital?

Chave privada: criptografa os dados que atestam a identidade sobre a pessoa ou a empresa, seja com o objetivo de acessar um sistema ou para assinar um documento eletrônico. A única pessoa que possui a chave é quem está autorizado a usar o certificado que a gerou.

Chave pública: essa chave permite que seja decodificado o que foi criptografado usando a chave privada. Nesse sentido, essa chave é compartilhada com quem precisa decodificar e criptografar as informações que atestam a identidade, para que ela seja assim, reconhecida e aceita.

O certificado digital vincula uma assinatura digital ao arquivo eletrônico com dados sobre quem possui para atestar a quem ela pertence.

Tanto a assinatura digital quanto esse arquivo são protegidos por criptografia pelo certificado digital, que precisa, obrigatoriamente, ter sido emitido por uma autoridade certificadora credenciada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação — ITI.

Em outras palavras, podemos dizer que a assinatura gerada pelos certificados digitais permite o acesso por meio da chave pública para validar a certificação, ou seja, conferir se ela é verdadeira, mas não oferecem a possibilidade de acesso irrestrito, protegendo os dados e evitando fraudes.

Conheça a Hierarquia na Certificação Digital

  1. Presidência da República
  2. Casa Civil da Presidência da República
  3. ITI – Instituto Nacional de Tecnologia (Governo)
  4. ICP Brasil – Instituto de Chaves Públicas (Governo)
  5. AC – Agência/Autoridade Certificadora
  6. AR – Autoridade de Registro

Como surgiu a certificação digital – certificado digital

O certificado digital surge para garantir a integridade de informações enviadas e recebidas pela internet, além de promover a segurança, seguindo a tendência do processo de transformação digital que ocorre em todo o mundo.

Nacionalmente, a Medida Provisória n° 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP Brasil) que garante autenticidade, integridade e validade jurídica dos documentos em formato eletrônico, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.

A ICP-Brasil é uma infraestrutura pública operada e supervisionada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). Ele é a Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz) que credencia, descredencia, fiscaliza e audita os demais participantes da cadeia.

Depois, as Autoridades Certificadoras (ACs), que são responsáveis por emitir, distribuir, renovar e revogar os certificados digitais. O ITI é encarregado de combater fraudes, certificar os equipamentos criptográficos e normatizar o setor.

Como fazer um certificado digital?

Você também adquirir o seu certificado digital de forma totalmente online, pela internet.

Basta acessar o botão abaixo

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Comprar ou Renovar um Certificado Digital

  • Selecione o Certificado Digital mais adequado para sua necessidade, Pessoa Física (CPF) ou Pessoa Jurídica (CNPJ);
  • Faça o pagamento;
  • Realize o agendamento;
  • Separe e envie todos os documentos solicitados;
  • Acesse o link que será enviado e faça seu certificado por videoconferência;
  • Tanto para o certificado digital A1 e como para o A3, a instalação é bem simples.
  • Não esqueça de anotar a sua senha cadastrada, pois ela é irrecuperável;
  • Para fazer certificados do tipo A3 pela internet, você precisa ter a mídia em mãos (cartão ou token).

Como fazer a renovação do certificado digital?

A renovação do certificado digital 100% online: pode ser feita para os certificados do tipo A3 (cartão ou token) e-CPF, e-CNPJ e NF-e que ainda tenham dias de validade.

A renovação do certificado digital por videochamada: pode ser feita para certificados do tipo A1 (software), tanto para certificados ainda válidos quanto para os vencidos.

Para realizar a renovação, basta seguir o mesmo procedimento para compra. No momento de selecionar o tipo (e-CPF ou e-CNPJ) e modelo do certificado (A1 ou A3).

O certificado digital A1, é armazenado e instalado no computador, possuindo validade de um ano;

O certificado digital A3, é armazenado em token ou smartcard, com validade de um, dois ou três anos, dependendo unicamente da sua escolha.

Para o certificado digital A1 e para o A3, a instalação é simples. Contudo, não esqueça de anotar a sua senha cadastrada, pois ela é irrecuperável.

Curiosidades

Use o Certificado Digital para fazer a transferência de automóveis

Sim. É totalmente possível utilizar os certificados digitais na transferência de automóveis. O proprietário do veículo solicita a emissão de um certificado digital. O órgão autoriza e o documento é enviado para ser feita a transferência do carro usando o certificado.

Médico utiliza o certificado digital, para emitir receitas médicas por meio digital

Era difícil de imaginar um mundo em que a prática da telemedicina (médicos atendendo pacientes de maneira remota) fosse algo comum? Esse tipo de consulta vem aumentando cada vez mais em todo o mundo. Dessa forma, para que estes atendimentos ocorressem, como por exemplo, a emissão de uma receita, era necessária a segurança reforçada nesses sistemas. Através do certificado digital isto foi possível, sem deixar brechas para fraudes.

Hoje é possível emitir receitas médicas através de certificados digitais. Para este requerimento, o profissional da saúde solicitará a um órgão autorizado a emissão do seu próprio certificado digital.

Para esse caso, podemos citar o e-Social. O objetivo neste caso o exemplo, é o de facilitar e tornar mais simplificados todos os processos de responsabilidade fiscal dos empresários com a utilização do certificado digital.

Com as dicas, esperamos que tenha entendido melhor sobre a importância de um certificado digital para simplificar os processos de verificação da identidade, assinatura e criptografia de dados.

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