Novidades na Certificação Digital

O (ITI) Instituto Nacional de Tecnologia da Informação e o (ICP-Brasil) Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira aprovou um conjunto de mudanças visando significativos avanços para o posicionamento do Brasil entre as nações mais digitalizadas do Planeta. Entre vários itens estavam a atualização das normas técnicas para emissão de Certificados Digitais.

Foram discutidas inovações na emissão de Certificados Digitais. Bem como suas relações com outros documentos de identificação do cidadão brasileiro e o uso de tecnologias para emissão digital (como videoconferências). Também foram abordadas estratégias de segurança, gestão da informação e controle dos novos procedimentos.

Serão questões que tornarão universal o acesso aos Certificados Digitais da ICP-Brasil disponíveis para os cidadãos brasileiros, as decisões abrem caminho para a consolidação de todos os serviços públicos federais prestados por meio digital, conforme definido na Estratégia de Governo Digital 2020-2022.

O Governo Federal é o maior incentivador deste processo de digitalização e já disponibilizou mais de 3 mil serviços de 2019 para cá.

Em resumo, estabelece os Requisitos Mínimos a serem obrigatoriamente observados pelas Autoridades Certificadoras (ACs) de primeiro e segundo nível e demais integrantes da ICP-Brasil, na elaboração de da DPC – Declarações de Práticas de Certificação. A DPC é um documento que descreve as boas práticas e procedimentos técnicos por parte das ACs na execução dos seus serviços.

Este é um mercado que se encontra em plena expansão e a tendência é aumentar ainda mais por conta da digitalização de todos os processos e documentos.

Objetivo da aprovação do conjunto de novidades importantes em Certificação Digital são facilitar o acesso às assinaturas digitais pelos cidadãos brasileiros para massificar a utilização.

Todos os detalhes da alteração podem ser acessados neste link.

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