Como criar consultar e sacar o PIS

Como criar consultar e sacar o PIS

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Introdução ao PIS (Programa de Integração Social)

O que é o PIS?

O PIS, sigla para Programa de Integração Social, é um programa criado pelo governo federal brasileiro em 1970. Seu principal objetivo é integrar o empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa, proporcionando uma melhor distribuição da renda corporativa. Ele visa oferecer benefícios aos trabalhadores de empresas privadas por meio de fundos como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o seguro-desemprego, funcionando como um instrumento de integração social.

História e evolução do PIS

Criação e primeiros anos: Instituído pela Lei Complementar nº 7/1970, o PIS foi criado como uma forma de os trabalhadores participarem da vida e desenvolvimento das empresas, sendo inicialmente financiado por contribuições das próprias empresas. Os recursos arrecadados eram depositados em contas individuais em nome dos empregados.

Fusão com PASEP: Em 1975, o PIS foi unificado com o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), criando o Fundo PIS-PASEP. Esse fundo passou a ser gerido conjuntamente pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil, respectivamente.

Reformas de 1988 e fim das cotas: Com a Constituição de 1988, o sistema de cotas individuais foi abolido, e os recursos passaram a financiar o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o abono salarial e contribui com o financiamento do seguro-desemprego.

Objetivos e benefícios do PIS

Abono salarial: Um dos principais benefícios proporcionados pelo PIS é o abono salarial, que é pago anualmente aos trabalhadores que atendem a determinados critérios de renda e tempo de serviço.

Seguro-desemprego: O PIS também ajuda a financiar o seguro-desemprego, um benefício temporário concedido a trabalhadores desempregados sem justa causa.

Desenvolvimento econômico: Por meio do FAT, os recursos do PIS são usados também para financiar programas de desenvolvimento econômico executados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Este programa não apenas fornece benefícios financeiros diretamente aos trabalhadores, mas também desempenha um papel crucial no desenvolvimento econômico e social do Brasil, auxiliando os trabalhadores em momentos de necessidade e contribuindo para a redução das desigualdades sociais e econômicas.

Elegibilidade e Direitos

Quem tem direito ao PIS?

O direito ao PIS é reservado aos trabalhadores do setor privado que estão formalmente registrados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para serem elegíveis ao recebimento do abono salarial associado ao PIS, os trabalhadores devem satisfazer os seguintes critérios:

Cadastro no PIS/PASEP: Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos.

Renda: Ter recebido, do empregador, uma remuneração mensal média de até dois salários-mínimos durante o ano-base considerado para o cálculo.

Tempo de serviço: Ter trabalhado pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para o abono.

Declaração correta: Ter suas informações corretamente relatadas pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no e social.

Critérios de elegibilidade para o PIS

Os critérios acima são necessários para o pagamento do abono salarial, enquanto o cadastramento no PIS é um requisito fundamental para outros benefícios, como o seguro-desemprego.

Diferenças entre PIS e PASEP

PIS (Programa de Integração Social): Destinado aos trabalhadores do setor privado e administrado pela Caixa Econômica Federal.

PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público): Destinado aos funcionários públicos e gerido pelo Banco do Brasil.

Benefícios associados ao PIS

Abono Salarial: Pago anualmente aos trabalhadores que atendem aos critérios de elegibilidade, o abono salarial do PIS equivale a até um salário-mínimo.

Seguro-Desemprego: Suporte financeiro temporário para trabalhadores desempregados que foram demitidos sem justa causa.

FGTS: O PIS contribui para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, uma reserva que o trabalhador pode usar em momentos de demissão sem justa causa, compra da casa própria, entre outros.

Como obter o PIS

Para os trabalhadores do setor privado, o número do PIS é geralmente atribuído no primeiro emprego formal registrado. Este número é único e permanece com o trabalhador por toda a vida profissional, independente de mudanças de emprego. Aqui estão os passos para obter o número do PIS:

Primeiro emprego: No momento da formalização do contrato de trabalho, o empregador deve inscrever o novo empregado no PIS, caso ele ainda não possua um número de PIS.

Carteira de Trabalho: O número do PIS pode ser encontrado na carteira de trabalho física ou na versão digital da carteira, acessível através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

Caixa Econômica Federal: Para quem ainda não tem o número do PIS e está obtendo seu primeiro emprego, é possível que o empregador faça a inscrição diretamente ou o trabalhador pode se dirigir a uma agência da Caixa para realizar a inscrição pessoalmente.

Online: Outra maneira de verificar ou obter o número do PIS é através do site do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) ou por meio do aplicativo Meu INSS, onde o trabalhador pode acessar diversas informações sociais, incluindo seu número de PIS.

Ao entender os direitos e processos associados ao PIS, os trabalhadores podem garantir que estão recebendo todos os benefícios aos quais têm direito e manter suas informações atualizadas para facilitar o acesso a esses benefícios quando necessário.

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Consultar o Número e o Saldo do PIS

Importância de Saber o Número do PIS

O número do PIS (Programa de Integração Social) é um identificador único atribuído a cada trabalhador brasileiro no setor privado. Este número é essencial para o acesso a vários benefícios sociais e programas governamentais, incluindo o abono salarial, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e o seguro-desemprego. Além disso, o número do PIS é necessário para realizar consultas sobre direitos trabalhistas acumulados e para a realização de procedimentos bancários relacionados a benefícios.

Como Consultar o Número do PIS pelo CPF

Para facilitar o acesso dos trabalhadores às suas informações, o governo brasileiro oferece várias maneiras de consultar o número do PIS utilizando o CPF (Cadastro de Pessoa Física). Aqui estão algumas das formas mais comuns:

Carteira de Trabalho Digital:

Acesse o aplicativo ou site da Carteira de Trabalho Digital.

Faça login com sua conta gov.br.

Navegue até a seção de informações pessoais onde o número do PIS (NIS) está listado.

Aplicativo Caixa Trabalhador:

Baixe e instale o aplicativo no seu smartphone.

Faça login utilizando seu CPF.

Acesse a seção que exibe informações sobre o PIS.

Site do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais):

Acesse o site do CNIS.

Faça login com sua conta gov.br.

Procure pela opção que permite consultar o número do PIS.

Atendimento telefônico da Caixa Econômica Federal:

Ligue para o número de atendimento ao cliente da Caixa.

Solicite informações sobre seu número de PIS fornecendo seu CPF.

Métodos para Consulta do Saldo do PIS

Consultar o saldo do PIS é fundamental para os trabalhadores verificarem a disponibilidade de recursos, como o abono salarial. Seguem métodos para realizar essa consulta:

Aplicativo Caixa Trabalhador:

O aplicativo oferece uma maneira prática de verificar o saldo disponível e as datas de pagamento do abono salarial.

Após fazer login, navegue até a seção de consulta de saldo.

Caixa Econômica Federal Online:

Acesse o site da Caixa Econômica Federal.

Entre na área exclusiva para consulta de FGTS e PIS.

Verifique o saldo e os detalhes das transações realizadas.

ATM e Agências da Caixa:

Utilize os caixas eletrônicos da Caixa com seu Cartão Cidadão para verificar o saldo do PIS.

Em agências, é possível solicitar um extrato detalhado do PIS ao atendente.

Essas ferramentas e serviços são projetados para proporcionar facilidade e acessibilidade aos trabalhadores, permitindo-lhes gerenciar melhor seus benefícios e planejar seu uso de maneira eficaz. É importante manter os dados cadastrais atualizados no sistema para evitar qualquer inconveniente durante a consulta ou recebimento dos benefícios do PIS.

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Métodos de Consulta Online

Consulta do PIS pela Carteira de Trabalho Digital

A Carteira de Trabalho Digital é uma das ferramentas mais práticas para trabalhadores acessarem suas informações relativas ao PIS. Para consultar o PIS através da Carteira de Trabalho Digital, siga os passos abaixo:

Acesso:

Baixe o aplicativo “Carteira de Trabalho Digital” disponível na Google Play Store ou Apple App Store.

Acesse o portal gov.br no navegador se preferir usar a versão web.

Login:

Faça o login utilizando sua conta gov.br.

Caso ainda não tenha uma conta, crie uma seguindo as instruções no site ou aplicativo.

Consulta:

No menu principal, selecione a opção “Benefícios”.

Acesse a seção “Abono Salarial”.

Clique em “Consultar” para ver o status do seu PIS e outras informações relacionadas.

Uso do Aplicativo Caixa Trabalhador para Consulta do PIS

O aplicativo Caixa Trabalhador oferece uma maneira direta de consultar informações sobre o PIS, incluindo datas de pagamento e valores de abono salarial:

Download e Acesso:

Baixe o aplicativo da Caixa Trabalhador nas lojas de aplicativos.

Faça login utilizando seu CPF e senha cadastrados.

Consulta:

Na interface principal, procure pela opção relacionada ao PIS.

Clique em “Consultar PIS” para acessar detalhes como saldo disponível e datas de pagamento.

Consulta através do Aplicativo Caixa Tem

O aplicativo Caixa Tem também permite a consulta do PIS de maneira simples:

Instalação e Login:

Baixe o aplicativo Caixa Tem, disponível para dispositivos Android e iOS.

Realize o cadastro ou faça login usando suas credenciais.

Consulta do PIS:

Navegue até a opção “Benefícios e Programas”.

Selecione “Consulta Abono Salarial” para visualizar informações sobre seu PIS.

Acesso ao PIS pelo Site do CNIS

O site do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) fornece um portal abrangente para a consulta de diversas informações sociais, incluindo o PIS:

Acesso ao Site:

Visite o site oficial do CNIS.

Clique em “Cidadão” e depois em “Inscrição”.

Consulta:

Escolha a opção “Filiado”.

Preencha os dados solicitados para acessar informações sobre seu número de PIS.

Aplicativo Meu INSS para Consulta do PIS

O aplicativo Meu INSS é outra ferramenta útil para gerenciar informações relacionadas ao PIS:

Instalação e Acesso:

Baixe o aplicativo Meu INSS na Google Play ou Apple App Store.

Faça o login utilizando a conta gov.br.

Consulta:

No menu principal, localize e selecione a opção que mostra detalhes sobre o PIS.

Aqui você pode ver o número do PIS/NIT e outras informações associadas.

Consulta do PIS por Telefone

Para quem prefere ou precisa utilizar um método mais tradicional, a consulta do PIS pode ser realizada por telefone:

Números de Contato:

Entre em contato com a Central de Atendimento do INSS através do número 135.

Ou contate a Caixa Econômica Federal no 0800-726-0207 para consultas sobre o PIS.

Procedimento:

Siga as instruções do menu automático ou aguarde para falar com um atendente.

Informe seu CPF e outros dados necessários para acessar informações sobre seu PIS.

Esses métodos online e telefônicos oferecem conveniência e flexibilidade para os trabalhadores consultarem e gerenciarem suas informações relativas ao PIS, facilitando o acesso a benefícios e garantindo que possam fazer uso pleno dos direitos disponíveis.

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Abono Salarial do PIS

O que é o Abono Salarial do PIS?

O abono salarial do PIS é concedido anualmente aos trabalhadores do setor privado que cumprem certos requisitos de elegibilidade.

Este benefício visa proporcionar uma complementação de renda para os trabalhadores de baixa renda, funcionando como um 14º salário. O abono é administrado pela Caixa Econômica Federal e seu valor pode chegar até um salário-mínimo.

Elegibilidade para o Abono Salarial

Para ter direito ao abono salarial do PIS, o trabalhador deve satisfazer todas as seguintes condições:

Tempo de Cadastro: Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos.

Renda Anual: Ter recebido, em média, até dois salários-mínimos mensais de remuneração do empregador durante o ano-base que é analisado para a atribuição do abono.

Tempo de Trabalho: Ter trabalhado pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, remunerados, durante o ano-base.

Informações na RAIS/e Social: Estar com as informações corretamente relatadas pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no e social, dependendo do regime do empregador.

Calendário de Pagamento do Abono Salarial

O pagamento do abono salarial do PIS é realizado de acordo com um calendário pré-definido pela Caixa Econômica Federal, que geralmente leva em consideração o mês de nascimento do trabalhador. O calendário é divulgado anualmente e os pagamentos são efetuados:

Em agências da Caixa,

Nos caixas eletrônicos,

Nos correspondentes Caixa Aqui,

Em lotéricas, para quem possui o Cartão Cidadão e senha cadastrada.

Procedimentos para o Saque do Abono Salarial

Para sacar o abono salarial do PIS, os trabalhadores devem seguir os seguintes procedimentos:

Verificação de Eligibilidade: Primeiramente, o trabalhador deve verificar se tem direito ao abono salarial para o ano vigente.

Consulta do Calendário: Consultar o calendário de pagamentos para saber quando o benefício estará disponível para saque.

Métodos de Saque:

Com Cartão Cidadão: Os saques podem ser realizados em caixas eletrônicos da Caixa, lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui.

Sem Cartão Cidadão: Para quem não possui o Cartão Cidadão, é necessário dirigir-se a uma agência da Caixa com documento de identidade oficial com foto para realizar o saque.

O que Fazer se o Abono Não For Depositado?

Se o abono salarial não for depositado automaticamente, o trabalhador deve:

Entrar em contato com a Caixa Econômica Federal para verificar o motivo do não pagamento.

Certificar-se de que todas as informações empregatícias estão corretas na RAIS/e Social.

Caso necessário, atualizar o cadastro junto ao empregador para garantir a correta transmissão das informações ao governo.

O abono salarial do PIS é uma importante fonte de suporte financeiro para muitos trabalhadores brasileiros, e entender os critérios de elegibilidade, bem como os procedimentos para seu recebimento, é crucial para garantir que todos os trabalhadores qualificados possam aproveitar esse benefício.

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Saque de Valores Esquecidos

O que são os valores esquecidos do PIS?

Os “valores esquecidos” do PIS referem-se aos montantes acumulados nos fundos PIS/PASEP até 1988, antes da unificação dos fundos com o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Após essa data, as contribuições deixaram de ser individuais, e os saldos que não foram sacados permaneceram disponíveis para os titulares ou seus herdeiros. Estes valores podem incluir o saldo de cotas do fundo e rendimentos gerados ao longo dos anos.

Como verificar e sacar valores esquecidos

Consulta de Saldo:

A Caixa Econômica Federal disponibiliza ferramentas online para que os beneficiários possam consultar a existência de valores esquecidos a serem sacados. O trabalhador pode acessar o aplicativo do FGTS ou o site da Caixa para verificar se possui saldo a receber.

Ao acessar a ferramenta, o trabalhador deve entrar com CPF e data de nascimento. Se houver saldo, o sistema indicará a disponibilidade para saque.

Procedimentos de Saque:

Saque Digital: Após verificar a existência de saldo, o trabalhador pode optar por realizar o saque diretamente pelo aplicativo ou site, seguindo as instruções para transferir o valor para uma conta bancária.

Saque Presencial: Para valores acima de um determinado limite ou em casos específicos, pode ser necessário ir até uma agência da Caixa. Neste caso, é importante levar documentos de identificação pessoal, como RG e CPF, e o Cartão do Cidadão, se disponível.

Prazos e procedimentos para o saque

Calendário de Saques: A Caixa Econômica Federal estabelece períodos específicos durante o ano para o saque desses valores. É crucial que os beneficiários consultem o calendário de saques disponível no site da Caixa ou nas agências.

Documentação Necessária: Para sacar os valores, os beneficiários devem apresentar documentos pessoais válidos. Em caso de herdeiros legais solicitando o saque por falecimento do titular, documentos adicionais como certidão de óbito e documentos que comprovem a relação de parentesco podem ser requeridos.

Procedimento para Herdeiros: Herdeiros legais podem sacar os valores caso o titular original tenha falecido. Eles precisarão seguir um procedimento específico que inclui a apresentação de uma declaração de dependentes habilitados à pensão por morte ou alvará judicial indicando os beneficiários legais.

Importância de sacar os valores esquecidos

Sacar os valores esquecidos não só proporciona um benefício financeiro direto aos trabalhadores ou seus herdeiros, mas também ajuda a garantir que os fundos destinados ao bem-estar dos trabalhadores sejam utilizados conforme planejado. Além disso, recuperar esses valores pode contribuir significativamente para a saúde financeira dos beneficiários, especialmente em tempos de necessidade.

Garantir que esses valores sejam sacados é essencial para a plena realização dos direitos dos trabalhadores, promovendo seu acesso a recursos que são legitimamente seus por direito.

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Perguntas Frequentes

Este item aborda algumas das perguntas mais comuns relacionadas ao PIS, oferecendo respostas claras e diretas para auxiliar os trabalhadores a entenderem melhor este programa e seus benefícios.

Como saber se tenho valores a sacar do PIS?

Para verificar se você tem valores do PIS a sacar, você pode:

Usar o aplicativo do FGTS: Instale o aplicativo, disponível para Android e iOS, faça login com seu CPF e senha, e verifique a seção específica para o PIS/PASEP. Se houver valores disponíveis, eles serão mostrados junto com as opções de saque.

Acessar o site da Caixa: No site da Caixa Econômica Federal, você pode entrar na área do cidadão e verificar a existência de saldos a receber relacionados ao PIS, utilizando seu CPF e senha do internet banking.

Visitar uma agência da Caixa: Caso prefira um atendimento pessoal, visite qualquer agência da Caixa com seus documentos pessoais para consultar sobre possíveis valores a sacar.

Diferença entre o fundo PIS/PASEP antigo e o abono salarial do PIS/PASEP

O fundo PIS/PASEP antigo consistia em cotas acumuladas por trabalhadores até 1988. Após essa data, os fundos foram incorporados ao FAT, e as cotas deixaram de ser acumuladas. Os valores que permaneceram não sacados ainda estão disponíveis para retirada pelos trabalhadores ou seus herdeiros.

O abono salarial do PIS/PASEP, por outro lado, é um benefício pago anualmente aos trabalhadores que atendem a certos critérios de elegibilidade, como ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano anterior e ter recebido até dois salários-mínimos de média mensal.

O que fazer em caso de falecimento do beneficiário?

Se o beneficiário do PIS falecer, os herdeiros legais têm o direito de sacar os valores que estavam disponíveis para o titular. Para isso, eles devem:

Obter uma declaração de dependentes habilitados à pensão por morte ou um alvará judicial indicando quem são os beneficiários legais.

Ir até uma agência da Caixa com a documentação necessária, que inclui a certidão de óbito do titular, documentos de identificação dos herdeiros e os documentos legais que comprovem seu direito ao saque.

Como verificar a elegibilidade para o abono salarial utilizando o telefone 158 ou o aplicativo Carteira de Trabalho Digital?

Para usar o telefone 158:

Ligue para o número e siga as instruções para entrar na seção de consultas sobre o PIS/PASEP.

Informe seu CPF e data de nascimento para verificar sua elegibilidade ao abono salarial.

Para usar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital:

Baixe e instale o aplicativo em seu dispositivo móvel.

Faça login usando sua conta gov.br.

Navegue até a seção de benefícios e selecione abono salarial para verificar seu direito ao benefício.

Essas perguntas frequentes são projetadas para esclarecer as dúvidas mais comuns dos trabalhadores sobre o PIS, facilitando o acesso à informação e garantindo que eles possam fazer uso de seus direitos de forma informada e eficaz.

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Considerações Finais

Este item reúne reflexões e recomendações finais sobre o Programa de Integração Social (PIS), visando aprimorar o entendimento e a gestão deste importante benefício para os trabalhadores do setor privado brasileiro.

Importância de Manter as Informações Atualizadas

A precisão das informações pessoais e empregatícias é crucial para a correta administração dos benefícios do PIS. Manter esses dados atualizados garante que o trabalhador não enfrentará obstáculos ao tentar acessar seus benefícios, como o abono salarial e as cotas do PIS. É importante que os trabalhadores:

Verifiquem regularmente seus dados cadastrais no e social ou junto ao empregador.

Atualizem suas informações pessoais no Cadastro NIS/PIS sempre que houver mudanças significativas, como alteração no estado civil, endereço, ou mudança de emprego.

Contato e Suporte para Dúvidas sobre o PIS

Para quaisquer dúvidas ou problemas relacionados ao PIS, os trabalhadores têm à disposição diversos canais de suporte:

Caixa Econômica Federal: Para questões sobre o abono salarial e cotas do PIS.

Telefones: 0800-726-0207 (atendimento geral) e 0800-726-0505 (atendimento para deficiente auditivo).

Agências: Visitar pessoalmente para atendimento e resolução de questões específicas.

INSS (para questões relacionadas a benefícios sociais ligados ao NIS):

Telefone: 135.

Agências do INSS: para questões sobre aposentadoria e outros benefícios que utilizam o número do PIS como identificador.

Mídias Sociais e Sites Oficiais:

Acompanhar as atualizações e comunicados oficiais nas páginas da Caixa Econômica Federal e do Ministério do Trabalho e Previdência nas redes sociais e em seus sites oficiais.

Acesso Online aos Serviços do PIS

Os trabalhadores são incentivados a utilizar as plataformas digitais para gerenciar e consultar seus benefícios relacionados ao PIS, proporcionando maior conveniência e rapidez:

Aplicativos móveis como Carteira de Trabalho Digital, Caixa Trabalhador e Caixa Tem.

Sites como o da Caixa Econômica Federal e do CNIS para consultas detalhadas e gestão de benefícios.

Reflexão Final

O PIS é mais do que apenas um número; é uma porta de acesso a uma série de direitos e benefícios que podem fazer uma diferença significativa na vida financeira dos trabalhadores brasileiros. Compreender plenamente esse programa e utilizar adequadamente os recursos disponíveis é fundamental para garantir que os trabalhadores maximizem esses benefícios. Encorajamos todos os trabalhadores a se informarem, atualizarem seus dados regularmente e utilizarem os canais de suporte disponíveis para garantir que seus direitos sejam plenamente atendidos.

 

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