Certificado Digital PROUNI – SisProuni
O que é o PROUNI?
O ProUni é o Programa Universidade para Todos. Dessa forma, sua finalidade é a concessão de bolsas de estudo integrais ou parciais para estudantes de cursos de graduação e sequenciais de formação específica, nas instituições privadas de educação superior.
O programa foi criado pelo Governo Federal em 2004 e institucionalizado pela Lei nº 11.096, em 13 de janeiro de 2005, ele oferece, em contrapartida, isenção de alguns tributos às instituições de ensino que aderem ao Programa.
O que é SisProuni?
O SisProuni é o sistema utilizado para armazenar todas as informações referentes aos alunos bolsistas do Prouni e das instituições de ensino superior participantes. É através desse sistema que as faculdades e universidades conseguem acessar os serviços relacionados ao programa, tais como: termo de concessão de bolsa, renovação, entre outros.
Como acessar o SisProuni?
Acesse o sistema do PROUNI (SISPROUNI) de forma exclusiva e totalmente digital, por meio da utilização de certificado digital. A mantenedora da instituição de ensino superior deve utilizar um e-CNPJ, e os coordenadores do PROUNI/representantes, um e-CPF, conforme as seguintes definições.
O que é um Certificado Digital ICP-Brasil?
O certificado digital é um arquivo eletrônico no qual são gravadas as informações relativas a uma pessoa ou empresa, composto de uma chave pública e de uma chave privada. Nesse documento eletrônico, estão registradas informações públicas (chave pública), como o nome e o CPF de uma pessoa, e a senha (chave privada), que é criada pelo titular do certificado.
Qual Certificado Digital deve ser utilizado pela mantenedora no SisProuni?
Mantenedora deve utilizar um Certificado Digital – ICP-Brasil para Pessoa Jurídica (e-CNPJ) e pode ser do tipo A1 (em arquivo) ou A3 (em cartão Smartcard ou token).
Preenchimento do cadastro da mantenedora e sua(s) mantida(s)
Emissão, com assinatura digital, do Termo de Adesão e dos Termos Aditivos (dentro dos prazos previstos).
Mantenedores Acessem e Façam AQUI o Certificado Digital ICP-Brasil
Façam AQUI seu Certificado Digital e-CNPJ
Qual Certificado Digital os Coordenadores do SisProuni deverão utilizar?
Para os Coordenadores do PROUNI / Representantes, deve ser utilizado um Certificado Digital – ICP-Brasil para Pessoa Física (e-CPF) e pode ser do tipo A1 (em arquivo) ou A3 (em cartão Smartcard ou token).
O acesso por meio de um Certificado Digital ICP- Brasil permite que o usuário faça qualquer procedimento de manutenção de Bolsas (atualização, suspensão, transferência e encerramento);
Procedimentos para aprovação/reprovação de candidatos pré-selecionados (conforme os prazos previstos para os Processos Seletivos PROUNI);
Emissão, com assinatura digital, dos Termos de Concessão, Atualização, Suspensão, Transferência e Encerramento do usufruto da Bolsa (dentro dos prazos previstos).
Coordenadores Acessem e Façam AQUI o Certificado Digital ICP-Brasil
Façam AQUI o seu Certificado Digital e-CPF
Além de garantir total segurança às informações cadastradas no SISPROUNI, o uso do certificado digital possibilita o registro de assinatura digital em todos os documentos emitidos, dispensando o envio postal, bem como o reconhecimento de firma dos responsáveis que assinam. A validade jurídica desses documentos é assegurada pela Medida Provisória nº 2.200-2 de 2001.
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