Certificado digital via internet vai usar bases de dados da CNH e do TSE
TSE
Ocorrerá uma importante mudança no mercado de certificados digitais. Em reunião realizada em 2021 pelo Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Púbicas, foi aprovada a ampliação do sistema de emissão remota, por meio de videoconferência.
Atualmente a emissão pela internet é permitida para renovações (no caso de pessoas que já fizeram certificado digital alguma vez) e através da CNH quando emitida de 2016 em diante (nesses casos os dados biométricos das digitais dos dedos são consultados na base de dados do Denatran).
A emissão online também será possível para pessoas físicas e jurídicas, mesmo que nunca tenham feito um certificado digital. Para isso, será publicada uma Instrução Normativa pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.
O processo também envolve uma simplificação e assim que liberado, será possível conferir a biometria em bases governamentais, para reforçar a segurança desse procedimento.
Conforme a resolução aprovada, a verificação biométrica do requerente poderá ser realizada por meio de batimento dos dados em base oficial nacional, conforme regulamentado em Instrução Normativa editada pela AC Raiz da ICP-Brasil, que deverá dispor acerca dos procedimentos e das bases oficiais admitidas para tal finalidade”.
As bases de dados biométricas públicas poderão ser consultadas na hora de emitir o certificado digital, pois o Comitê Gestor já autorizou o ITI. A tendência é que se comece a utilizar em breve, tanto as bases de dados do Denatran- Departamento Nacional de Trânsito, como também do TSE-Tribunal Superior Eleitoral.
Como o mercado já vem se adaptando à emissão por videoconferência, desde a permissão desse sistema remoto nas renovações, esse deve ser o procedimento comum para primeira emissão, mesmo que a pessoa nunca tenha feito certificado digital.
A base de dados do Departamento Nacional de Trânsito, gerida pelo Serpro, já vem sendo utilizada para batimentos de reconhecimento biométrico a partir da face. Há projetos-piloto em aeroportos e mesmo para a prova de vida do INSS a partir da conferência de uma ‘selfie’ com as carteiras de motorista.
A Justiça Eleitoral possui o maior cadastro biométrico do país, com as digitais coletadas em formato eletrônico de mais de 120 milhões de brasileiros e brasileiras. O objetivo é alcançar todos os quase 150 milhões de eleitores até o final de 2022.
Fonte: Convergência Digital
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