Como Obter autorização de trabalho estrangeiro
Com a internacionalização da economia e as crises políticas, econômicas e civis em diversas partes do mundo, o Brasil se tornou a chance de muitos imigrantes que buscam por uma nova vida.
Para quem chega aqui e pretende trabalhar e fixar residência, a lei 6.815/1980 estabelece que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) seja o responsável por autorizar o trabalho estrangeiro em território nacional, com exceção das migrações laborais.
Para agilizar o requerimento de autorização de trabalho e garantir a segurança das informações recebidas, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) criou o MigranteWeb, um sistema acessado por Certificado Digital.
Conforme a legislação brasileira, o estrangeiro que pretende trabalhar no Brasil com ou sem vínculo empregatício precisa solicitar a sua autorização junto à Coordenação Geral de Imigração (CGIg), para facilitar o pedido de autorização dessa solicitação o Ministério do Trabalho e Emprego criou o MigranteWeb, uma plataforma que pode ser acessada pelo Certificado Digital que recebe e armazena os dados de todos os pedidos solicitados e os encaminha aos órgãos competentes para sejam deferidos.
Autorizações de Trabalho Estrangeiro com Certificado Digital
De acordo com a legislação brasileira, o estrangeiro que deseja trabalhar em nosso país, com ou sem vínculo empregatício, precisa solicitar a sua autorização junto à Coordenação-Geral de Imigração – CGIg, que faz parte do Ministério do Trabalho e Emprego.
Quem desejar efetuar um pedido de Autorização de Trabalho à Coordenação Geral de Imigração (CGIg) só conseguirá fazer no sistema por meio do Certificado Digital. Desta forma, o portal recebe e armazena os dados de todos os pedidos solicitados por meio da tecnologia e os encaminha aos órgãos competentes para que sejam avaliados e aceitos.
Como realizar o pedido pelo MigranteWeb?
Para fazer a solicitação, o usuário deverá acessar ao site do MigranteWeb e clicar em “Acesso com Certificado Digital”, abaixo da caixa de acesso. Em caso de utilização do Google Chrome, será requisitada a instalação de uma extensão. Dessa forma, bastará carregar o Certificado, selecioná-lo, realizar a autenticação e, por fim, digitar a senha.
A partir deste momento, basta abrir o processo para realizar o pedido, anexar os documentos e gravá-los no sistema. Ao concluir esta etapa, será enviado o número do processo e apenas com ele é possível realizar o acompanhamento processual fora do sistema.
Quem pode fazer o pedido?
A solicitação pode ser feita pelo próprio estrangeiro ou pela empresa na qual ele atuará. Vale lembrar que os pedidos de Autorização de Trabalho destinados ao Conselho Nacional de Imigração ou que venham do Ministério da Justiça só podem ser encaminhados fisicamente. Entretanto, é necessário acessar o MigranteWeb para realizar o pré-cadastro do pedido.
O certificado digital é a assinatura eletrônica sua ou da sua empresa no mundo digital, possuindo validade jurídica.
O que você deseja fazer? Clique na Opção desejada:
1- Quero montar uma Certificadora Digital2- Quero fazer o curso de AGR – Agente de Registro3- Quero Comprar um Certificado Digital4- Quero Vender Certificados Digitais sem qualquer despesa5- Quero Falar diretamente com a Easycert
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