Nota fiscal será obrigatória no Mercado Livre a partir de 2018

Nota fiscal será obrigatória no Mercado Livre a partir de 2018

É Isso mesmo, agora a emissão de nota fiscal no Mercado Livre será obrigatória para todas as operações de envios via agências dos Correios, a regra valerá a partir de 02/01/2018, toda e qualquer postagem de encomenda deverá ser acompanhada de nota fiscal  ou de declaração de conteúdo.

No momento do envio será solicitado pela agência dos Correios que o remetente apresente as documentações referentes à encomenda e quem não estiver em conformidade com as orientações terá a sua postagem recusada.

Mas para evitar surpresas na hora do envio de sua encomenda, iremos informá-los mais a fundo sobre o assunto. Para isso acompanhe esse conteúdo e fique por dentro!

Determinação da nova regra de envios:

Essa determinação é realizada pela a legislação tributária, por conta das dificuldades de verificar o recolhimento dos contribuintes pelos serviços de envios, sendo então essa regra uma forma de evitar possíveis sonegações fiscais e manobras que tenham intuito de reduzir ou suprimir tributos.

Mas é bom lembrar que a obrigatoriedade de cumprimento da legislação tributária vigente é de responsabilidade do remetente, por conta disso vamos orientá-los em como proceder e o que fazer em relação a nova regra de envio.

Veja como proceder com a nova regra de envio:

Como funciona a Declaração de conteúdo?

Com a nova regra, a Agência dos Correios exigirá que no momento da postagem de qualquer encomenda o remetente deverá estar munido de nota fiscal ou declarar o conteúdo a ser enviado.

Caso o remetente opte pela declaração de conteúdo será necessário que ele preencha um formulário, com seus dados pessoais e discrimine o conteúdo, informando especificações como volume e peso.

Além dessas informações ele deverá assinar um termo de ciência descrito na declaração, de que a habitualidade dessa operação com intuito de comercialização se caracteriza como crime contra a ordem tributária, ou seja, a declaração de conteúdo é estritamente direcionada para envios de conteúdos esporádicos, que não caracterize uma distribuição contínua de fim comercial.

declaração de conteúdo será afixada na parte externa da encomenda, em um envelope transparente de forma que fique visível, dessa maneira, o papel fica protegido durante o transporte, não arriscando chegar danificado para o consumidor.

Lembrando que a encomenda que não estiver de acordo com as exigências fiscais, terá a sua postagem recusada.

Veja o que irá mudar no Mercado Envios a partir de janeiro 2018.

Além da nova regra de envios também haverá algumas mudanças para quem faz a utilização do Mercado Envios, onde é o Mercado Livre que se encarrega de enviar os produtos que sua loja vendeu e cuida do pagamento, sendo essa a ferramenta oficial do site.

A segunda forma é fazer por conta própria, contratando você mesmo um serviço de entrega ou levando os produtos pessoalmente até o consumidor.

Mas afinal o que mudou no Mercado Envios?

A partir do dia 1 de janeiro os custos serão separados em dois, sendo uma tarifa para intermediação do Mercado Envios e a segunda para custeio dos serviços dos Correios.

Se atualmente você recebe notas fiscais, considere que o custo dos Correios será efetuado em uma nova nota de débito e a tarifa de intermediação do Mercado Envios em uma nota fiscal.

Mas não se preocupe! Continuarão existindo os dois tipos de custo, o que mudará é a forma de visualizá-los, sendo assim estará discriminado a cada um em seu documento legal.

Quer ficar por dentro de tudo que se passa no mundo do e-commerce? Então assine nossa newsletter e receba conteúdos como este diretamente na sua caixa de entrada e fique sempre atualizado!

Fonte:

Emissão de nota fiscal no Mercado livre se torna obrigatória partir do dia 2 de janeiro 2018.

Saiba como trabalhar com Certificado Digital

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *