Mercado de Certificação Digital

Mercado de Certificação Digital

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Vale a pena investir no Mercado de Certicação Digital Brasileiro?

O Tamanho do  Mercado

O crescimento da ICP-Brasil em números

O mercado de certificados digitais cresce há anos no Brasil, independente das crises nacionais ou internacionais.

As emissões de certificados, de 2005 a 2009, aumentaram em 429%, passando de 61.367 certificados para 324.890.

Isso representou um esforço significativo de todos os envolvidos, na divulgação da ICP- Brasil, promovida pelo ITI, e pelas Autoridades Certificadoras, entre as quais destaca-se a AC da Receita Federal Brasileira, que embora não emita certificados diretamente aos usuários finais, foi a grande incentivadora do seu uso, em todos os momentos.

O grande salto nas emissões, porém, ocorreu no ano de 2010, em que houve um aumento expressivo, tendo o volume total ultrapassado a casa de 1 milhão de certificados anuais.

Isso se deveu à publicação da IN 969 da RFB, que obrigou as empresas a utilizar certificados digitais para apresentação do DCTF e DACON.

A partir daí, tem havido um crescimento constante, pois cada vez mais tipos de empresas são obrigadas a utilizar o certificado digital para prestar declarações ao fisco e cada vez mais aplicações são desenvolvidas usando essa tecnologia como suporte de segurança.

O crescimento médio de 2011 a 2015 foi de 20% ano. Mesmo em 2015, ano em que a crise chegou com toda a força em muitos setores econômicos no Brasil, a quantidade de certificados emitidos continuou aumentando e chegou 3,266 milhões, com crescimento de 28% em relação ao ano anterior.

A Distribuição do  Mercado

Em 2002, logo depois da criação da ICP-Brasil, havia um número bastante reduzido de autoridades certificadoras em atuação:

o SERPRO, que já vinha atuando com certificação digital antes mesmo da publicação da MP 2.200-2, e acabou por abrigar a própria AC Raiz; a SERASA, que foi a primeira AC privada a se credenciar; a CERTISIGN, que já operava na estrutura da Verisign americana e adaptou seus sistemas e procedimentos para atuar também na ICP-Brasil.

A CAIXA Econômica Federal, criou uma AC na ICP-Brasil para substituir os certificados digitais de tecnologia proprietária, usados para transmissão de informações sobre o FGTS.

Essas empresas dividiram o mercado e por algum tempo atuaram praticamente sem outros concorrentes.

No entanto, com o crescimento das emissões, novos concorrentes surgiram e com isso a participação no mercado tem variado ao longo dos anos.

A montagem de uma infraestrutura para ACs em conformidade com os padrões da ICP- Brasil exige um investimento alto, o que limitaria o número de empresas com disposição ou capital para atuar nesse segmento.

Para minimizar esse problema a ICP-Brasil permite que as ACs utilizem o ambiente de terceiros, desde que possua as características exigidas.

Esse terceiro (que normalmente também é uma AC), é conhecido como Prestador de Serviços de Suporte. Ao prestar serviços para outras Autoridades Certificadoras, pode assim amortizar o investimento realizado na instalação de sua própria AC.

As empresas privadas que são Autoridades Certificadoras e que utilizam infraestrutura tecnológica própria são: CERTISIGN, DIGITALSIGN, SAFEWEB, SERASA, SOLUTI e VALID.

As ACs públicas que possuem infraestrutura própria são CAIXA, SERPRO e IMESP. Elas   somente prestam serviços para si próprios ou para o controlador, no caso os Governos Federal e do Estado de São Paulo.

Todas as demais Autoridades Certificadoras credenciadas na ICP-Brasil utilizam a infraestrutura de uma das 9 ACs relacionadas acima.

Previsão de Crescimento

O mercado brasileiro movimentou em 2015 mais de R$ 1 bilhão apenas com a venda de certificados digitais, sem considerar a venda de produtos correlatos, como certificados digitais não ICP-Brasil, sistemas de emissão de Notas Fiscais eletrônicas, portais de assinatura, antivírus etc.

Um fator a considerar é que o certificado digital ICP-Brasil possui prazo de validade de 1 a 3 anos, dependendo do tipo; portanto, as empresas ou pessoas físicas precisam constantemente  renovar ou comprar um novo certificado digital.

Mas o principal impulsionador do crescimento das emissões dos certificados digitais são as exigências da Receita Federal do Brasil, que obriga as empresas a enviarem suas declarações fiscais em meio eletrônico com assinatura digital, pois proporciona validade jurídica ao ato e garantia de auditoria, o impede que haja contestação posterior por parte da empresa declarante.

Todas as empresas que são obrigadas a emitir a nota fiscal eletrônica, assim como todas as que estão inscritas nos regimes tributários de lucro real ou lucro presumido, são obrigadas a ter um certificado digital.

A lista de áreas de atuação que devem emitir nota fiscal eletrônica abrange indústria e atacado — comércio varejista está excluído. As empresas inscritas no Simples e que não são obrigadas a emitir nota fiscal eletrônica não precisam de certificação digital.

A empresa que for obrigada a utilizar certificado digital e não o fizer, fica impossibilitada de entregar as declarações das obrigações acessórias — e assim não consegue pagar os tributos devidos.

A multa é de 20% do tributo não declarado, com valor mínimo de R$ 500. Para as que precisam emitir nota fiscal eletrônica, o maior problema está em não conseguir concluir um negócio e também em gerar multa, que é aplicada ao comprador da negociação.

Além das empresas de comércio, muitas empresas da área de serviços também necessitam do certificado para emitir suas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), pois cada vez mais prefeituras implementam essa obrigatoriedade.

A seguir estão relacionadas aplicações de Governo que exigem a utilização de certificação digital. Não se trata de lista exaustiva, pois a todo momento surgem novas aplicações, mas oferece uma visão da amplitude que essa tecnologia atinge no Brasil:

Previsão de Crescimento 

O crescimento de 20% ao ano, observado no último quinquênio, nos aponta que o mercado de certificação digital brasileiro poderá dobrar de tamanho até 2020.

Porém, além dos fatores que já analisamos, neste capítulo vamos relacionar alguns projetos que estão em andamento no País e que podem aumentar ainda mais a expansão do mercado.

Certicados para Empresas

Atualmente, estima-se a existência de 5 milhões de certificados digitais em vigor na ICP-Brasil, dos quais 3,5 milhões são de pessoas jurídicas.

Esse valor está muito aquém do potencial do mercado. O número de empresas brasileiras cresce a cada ano e está em 18,7 milhões (fonte: empresometro.com.br – consulta em maio/2016).

Portanto, ainda existem milhões de empresas que não possuem certificados digitais e que virão, aos poucos, a utilizá-los, na medida em que a Receita Federal e demais órgãos de governo forem ampliando a obrigatoriedade de seu uso para a remessa de documentos fiscais e para a realização de transações de diversos tipos.

Entre os principais projetos que estarão impulsionando a emissão de certificados de pessoa jurídica nos próximos anos, relacionamos as aplicações e-Social, e- Financeira, etc.

e-Financeira

O fisco brasileiro busca cada vez informatizar mais a prestação de informações dos contribuintes. Novos tipos de exigência vão sendo criadas e, para aqueles tipos já existentes, mais categorias de empresas vão sendo  incluídas.

Um exemplo é a Instrução Normativa nº 1.571/2015, que instituiu uma nova obrigação para empresas do setor financeiro. É a chamada e-Financeira.

A primeira declaração de dados sobre operações financeiras deve ser entregue até o dia 31 de maio de 2016, referente aos dados de dezembro de 2015.

A obrigatoriedade vale para bancos, seguradoras, corretoras de valores, distribuidores de títulos e valores mobiliários, administradores de consórcios e as entidades de previdência complementar.

Entre as informações necessárias que as empresas devem declarar, estão os dados de operações de seus clientes, como: saldos de contas correntes, movimentações de resgate, rendimentos e poupanças.

No caso de aquisição de moeda estrangeira, deve-se prestar informações quando o total movimentado ou o saldo for superior a R$ 2.000,00 para pessoas físicas e R$ 6.000,00 para pessoas jurídicas.

As informações da e-Financeira devem ser assinadas digitalmente pelo representante legal da empresa com um Certificado Digital ICP-Brasil.

eSocial

O projeto eSocial é uma ação conjunta da CAIXA Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério da Previdência (MPS), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Seu objetivo é unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados.

Desde 01.10.2015 o sistema está disponível para os empregadores domésticos e em 2016 começará sua utilização por empresas, conforme Resolução nº 1 do Ministério da Fazenda, de 24.06.2015, que definiu o cronograma de adoção do eSocial por pessoas jurídicas.

A partir de setembro de 2016 empresas que tiveram faturamento superior a R$ 78 milhões no ano de 2014 deverão utilizar o e-Social para envio de informações sobre cadastramento, vínculos, contribuições previdenciárias e folha de pagamento. Eventos relativos ao ambiente de trabalho devem ser enviados por esses empregadores utilizando o eSocial a partir de Janeiro de 2017.

Também a partir de Janeiro de 2017 os demais empregadores – inclusive microempresas e empresas de pequeno porte, como o empreendedor individual com empregado, o pequeno produtor rural, o contribuinte individual equiparado à empresa e o segurado especial que possua trabalhadores que lhes prestem serviços – deverão enviar as informações sobre os seus empregados por meio do novo sistema.

Já os eventos relativos ao ambiente de trabalho devem ser enviados pelos demais empregadores utilizando o eSocial a partir de Julho de 2017.

Esse projeto irá representar, portanto, um grande incremento nas emissões de certificados, pois as informações devem ser enviadas obrigatoriamente com o uso dessa tecnologia de segurança.

Certicados para pessoas 

A quantidade de pessoas físicas que possuem certificados digitais ainda é bastante pequena, face ao tamanho da população brasileira. Do total de certificados emitidos, apenas cerca de 30% são para pessoas físicas.

Veremos a seguir algumas ações e projetos que podem mudar radicalmente esse quadro.

Categorias Prossionais

No Brasil, algumas categorias profissionais já possuem regulamentação para permitir (e em alguns casos, obrigar) a utilização de certificação digital em suas áreas de atuação. Magistrados e funcionários de tribunais e órgãos do governo brasileiro utilizam

certificados digitais para realizar suas atividades diárias, como lançar decisões, proferir julgamentos e de um modo geral praticar os mais diversos atos do processo eletrônico.

Advogados se valem do certificado digital em sua atividade profissional, especialmente no âmbito do processo eletrônico judicial, que acabou por revolucionar a atividade da advocacia, pois os profissionais do direito não precisam mais se deslocar até os fóruns e tribunais para protocolarem suas manifestações.

O número de advogados no Brasil ultrapassa 750 mil, sendo que ainda há muitos advogados a obterem certificação digital.

Profissionais da área da saúde – podem utilizar assinaturas digitais nos prontuários eletrônicos de pacientes, pois essa prática foi regulamentada pelo Conselho Federal de Medicina, a partir de padrões definidos pela Sociedade Brasileira de Informática na Saúde (SBIS).

Isso representa um contingente de mais de 1,5 milhão de profissionais, entre médicos, enfermeiros e parteiros, segundo estudo da OMS de 2013.

Esses profissionais estão começando a utilizar os certificados digitais para seu trabalho, ne medida em que a adoção de prontuário médico eletrônico se dissemina nos hospitais e clínicas do País.

Um fato importante é a redução na emissão e guarda de papéis, pois os prontuários devem ser mantidos por até 20 anos depois da última consulta ou atendimento do paciente.

Assim, é gigantesca a área de armazenamento de prontuários em papel em grandes hospitais, área essa que poderia estar sendo utilizada para implantação de mais leitos ou para melhoria do atendimento aos pacientes.

Aplicações de Assinatura Digital

A utilização dos certificados digitais para assinatura de contratos e outros tipos de documentos está se popularizando, na medida em que as empresas e pessoas se dão conta da facilidade e agilidade que tal prática proporciona.

O ITI criou padrões de assinatura para garantir que as assinaturas geradas possam ser validadas no longo prazo e inúmeros portais de assinatura estão surgindo no País, na esteira dessa regulamentação.

Nesse ponto destaca-se a parceria do ITI com a Adobe, que irá permitir a realização de assinaturas digitais a partir de aplicativos daquele fabricante, com a utilização dos formatos previstos no padrão brasileiro de assinatura.

Projeto RIC

Finalmente, e não menos importante, destacamos o projeto Registro de Identidade Civil (RIC), do Governo brasileiro, que visa unificar as bases de dados de identificação e fornecer documentos de mais seguros para os brasileiros, evitando assim as fraudes documentais que assolam o País e permitindo melhor gerência das políticas governamentais para os cidadãos.

Faz parte do projeto RIC a inclusão de certificados digitais no documento, o que potencialmente  elevaria o número de certificados de pessoas físicas para a casa dos 200 milhões, que é o tamanho da população brasileira.

Com isso, ganharia a população brasileira e ganhariam vários ramos da indústria, nesse contexto, poderia ser a emissora dos certificados, tendo como contrapartida, por exemplo, a garantia de ser o fornecedor exclusivo das tintas para impressão dos documentos.

Conclusão 

Podemos sintetizar o que até então foi abordado de acordo com as seguintes conclusões:

– O Brasil, desde 2001, com a edição da Medida Provisória nº 2.200-2, adotou a certificação digital como meio de agregar segurança às transações realizadas pelo meio eletrônico, a partir da instituição da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP- Brasil).

– O mercado de certificação digital cresce todos os anos no Brasil, desde o ano de 2009. Desde o ano de 2005 já foram emitidos 14.219.972 certificados digitais, sendo que no ano de 2015 as emissões chegaram a 3.266.560 certificados, a um ticket médio global na ICP- Brasil de R$ 341,28 (trezentos e quarenta e um reais e vinte e oito centavos), por certificado, fazendo com que o valor global do mercado de certificação digital em 2015, como sendo de R$ 1.114.801.368,90.

– O crescimento de 20% ao ano, observado no último quinquênio, aponta uma possibilidade de que o mercado brasileiro de certificação digital poderá dobrar de tamanho até 2020.

– Responsável por este incremento é a cada vez maior disseminação das aplicações da área, cabendo exemplificar apenas com a nota fiscal eletrônica, conectividade social da Caixa Econômica Federal, processo judicial eletrônico, prontuário médico eletrônico, e as diversas aplicações da Receita Federal Brasileira.

– Além disso, a certificação digital deverá se disseminar ainda mais para pessoas físicas e jurídicas, tendo em vista que há grande potencial de expansão, haja vista, principalmente, as obrigatoriedades de utilização da certificação digital estabelecidas pelo governo.

Então, o que você está esperando para Trabalhar com Certificado Digital ?
Num Futuro Próximo, Todas as Pessoas serão obrigadas a ter um Certificado Digital ! E o melhor, precisará ser SEMPRE RENOVADO !
Este Mercado cresce 20% ao ano independentemente de crise e deve dobrar de tamanho até 2020. Em 2016 cresceu mais de 36% com toda crise financeira que assola o país.
 
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Cordialmente,

Josué Leite

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